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Ministro do STF aborda os avanços do País nos últimos anos e os desafios para o desenvolvimento social

1 de outubro de 2018

Com o tema “Visão de futuro para um Brasil melhor”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, traçou um panorama dos acontecimentos que marcaram o País nos últimos anos. Segundo ele, o Brasil passou de um estado de euforia – com o crescimento da economia, grande prestígio internacional, escolha do País como sede da Copa do Mundo e das Olimpíadas – para um estado de depressão – com o desemprego, a crise econômica e os graves escândalos de corrupção.

A visão do ministro, no entanto, é otimista. “Se conseguirmos enxergar por cima das sombras, vemos uma sociedade que está acordando, tomando a frente e não aceitando mais desmandos. Realmente acredito que temos a avançar, porque o País tem muito o que crescer”, afirmou.

Para Barroso, apesar do cenário desfavorável, nos últimos 30 anos o Brasil teve três importantes avanços, que devem ser celebrados. O primeiro diz respeito à estabilidade econômica. “O Brasil é um país de muitos abalos institucionais, que fazem mal ao Estado e aos negócios. Portanto, essa estabilidade deve ser celebrada”, disse. O segundo avanço é a estabilidade monetária. “O período de inflação era um flagelo. Com o Plano Real, finalmente saímos desse cenário”. Já o terceiro motivo para comemorar citado pelo ministro foram as importantes vitórias sobre a pobreza extrema, conquistadas nos últimos anos.

Mas, se temos motivos para celebrar, o ministro também acredita que existem desafios e problemas a serem enfrentados. O primeiro deles é questão do quociente eleitoral. “Hoje, menos de 10% dos nossos deputados são eleitos diretamente. É um sistema sem accountability [termo da língua inglesa que pode ser traduzido como responsabilidade com ética]. O governo fica refém do loteamento de cargos, aceitando questões que não são do interesse público”, afirmou.

“O segundo grande desafio é a corrupção, que no Brasil é endêmica e estrutural, fruto de um pacto oligárquico entre parte da classe política, parte do empresariado e parte da burocracia estatal”, explicou. Para resolver esse problema, de acordo com o ministro, a sociedade é fundamental: é preciso reação para as instituições mudarem.

Outro ponto citado como fundamental por Barroso é a necessidade de se respeitar as instituições democráticas, principalmente em lados políticos tão polarizados. O ministro ressaltou que uma sociedade democrática se faz com projetos progressistas, liberais e conservadores. “A democracia é plural”, destacou.

Nesse sentido, o ministro também pediu atenção às eleições e ao novo governo. “As regras do jogo têm que ser respeitadas. Primeiro, quem ganha leva! Essa é a primeira preposição da premissa democrática. E quem ganhar, deve governar conforme os princípios democráticos, garantindo os direitos fundamentais”.

Como grande desafio, Barroso ainda citou a necessidade de se dar verdadeira atenção à educação. “Quando houve a transação entre os governos, só o que ouvíamos na imprensa e na sociedade era a preocupação com quem iria assumir o Ministério da Fazenda, a presidência do BNDES, do Banco Central. A educação, que todo mundo diz que é prioridade, ficou como racha político”, lembrou o ministro, que afirmou: “a verdade é que a educação no Brasil não é prioridade, é slogan”.

A palestra teve como âncora o advogado Antonio Penteado Mendonça e como debatedores o presidente do Conselho de Administração da Porto Seguro, Jayme Brasil Garfinkel, e o 1° secretário do Sincor-SP, Marcos Abarca.

Garfinkel defendeu a parceria entre a iniciativa privada e as redes de ensino. “Não existe motivo para não termos benefício fiscal às empresas que investirem em educação e o Estado poderia controlar o desempenho dessas escolas. É uma relação na qual todos ganhariam”. Ante aos desafios, Marcos Abarca também lembrou a importância da sociedade ocupar o espaço democrático de maneira efetiva. “Não podemos delegar esse poder”, frisou.

Barroso ainda citou outros desafios que precisam ser vencidos no País, como a necessidade de se equacionar o superdimensionamento do Estado e as Reformas da Previdência, Política e Tributária, mas lembrou que os brasileiros possuem motivos para serem otimistas. “O Brasil só teve início em 1808, com a abertura dos portos. Há 210 anos, outro dia na história, não podíamos ter nem estradas. Somos herdeiros do último país a abolir a inquisição (Portugal) e o comercio de escravos, e mesmo com essa herança somos hoje uma das 10 maiores economias do mundo”, afirmou.

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